Termos e Condições

1. Objeto

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização do website e dos serviços prestados por Sereno Crescália, relacionados com a análise de dados e apoio à decisão em matérias de gestão de risco e preservação de património. A utilização dos nossos serviços pressupõe a aceitação plena destes termos.

2. Natureza dos Serviços

Sereno Crescália disponibiliza análises, relatórios e ferramentas baseadas em modelos de dados, cujo propósito é meramente informativo e de apoio à decisão. Os conteúdos disponibilizados não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento, nem devem ser interpretados como recomendação para a prática de qualquer ato específico. A decisão final sobre qualquer matéria relacionada com património ou risco é sempre da exclusiva responsabilidade do utilizador.

3. Elegibilidade e Registo

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir o registo com dados verdadeiros, completos e atualizados. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada através da sua conta.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços de forma lícita, não devendo, entre outros comportamentos:

• Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros.
• Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia.
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa comprometer o funcionamento do website.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, gráficos, logótipos, modelos e software, são propriedade de Sereno Crescália ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos por normas de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de utilização desses conteúdos além do estritamente necessário para a utilização normal do serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

Sereno Crescália procura assegurar a exatidão e atualidade das informações disponibilizadas, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, omissões ou interrupções no funcionamento do website. Na medida máxima permitida por lei, Sereno Crescália não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, dos serviços disponibilizados.

7. Disponibilidade do Serviço

Sereno Crescália reserva-se o direito de suspender, alterar ou descontinuar, total ou parcialmente, o website e os serviços prestados, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que tal se justifique por motivos técnicos, de manutenção ou de segurança.

8. Ligações a Terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros, disponibilizadas apenas por conveniência. Sereno Crescália não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites externos.

9. Alterações aos Termos

Sereno Crescália reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Sereno Crescália pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador aos serviços, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de utilização indevida da plataforma.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios emergentes da interpretação ou aplicação deste documento, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.

12. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Sereno Crescália através dos meios disponibilizados na secção de contacto do website.

Este documento constitui um modelo genérico de Termos e Condições, disponibilizado para fins informativos, e deve ser revisto e adaptado de acordo com a atividade concreta de Sereno Crescália e com a legislação aplicável, antes da sua entrada em vigor.